DOC. 166.5220.0008.2300

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Ausência de indícios de autoria. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo . Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Flagrante ilegalidade. Ordem denegada.

«1. A aferição sobre a existência de indícios de autoria delitiva demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do writ, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal.

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