DOC. 166.5405.2005.6200

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Revogação da prisão preventiva. Extinção da punibilidade. Morte do agente. Writ prejudicado.

«1. Extinta a punibilidade em razão da morte do agente, prejudicada está a análise deste habeas corpus em que se pleiteava a revogação da prisão preventiva.

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