DOC. 166.5405.2005.7800

STJ. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio duplamente qualificado. Prisão cautelar. Alegação de ausência de indícios de autoria. Revolvimento fático-probatório. Fundamentação da prisão. Gravidade concreta. Modus operandi. Fuga do distrito da culpa. Motivação idônea. Ocorrência. Excesso de prazo. Decisão de pronúncia proferida. Súmula 21/STJ. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

«1. Restando assentado pelas instâncias inferiores que existe prova do crime e indícios suficientes da autoria, não cabe a esta Corte Superior, em sede de habeas corpus, revolver o material probatório.

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