DOC. 166.5405.2005.9300

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Matéria não apreciada pelo tribunal de origem. Conhecimento. Impossibilidade. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ameaça de testemunha. Habeas corpus conhecido parcialmente, e, nesta extensão, denegado.

«1. Não é possível este Tribunal Superior conhecer e julgar ponto do habeas corpus que não foi apreciado pela instância ordinária, sob pena de indevida supressão de instância.

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