STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi delitivo. Circunstâncias do crime. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Paciente genitora de quatro filhos. Idade do mais novo. Dois anos. Criança que necessita de seus cuidados. Pai falecido. Situação excepcional. Princípio da proteção integral. Possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar. Ordem concedida.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pela acusada, quais sejam, o modus operandi delitivo e as circunstâncias do crime, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública.
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