DOC. 166.5405.2006.1000

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Excesso de prazo. Supressão de instância. Prisão preventiva. Tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção de menores, direção sob influência de álcool e resistência. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Análise de elementos próprios da instrução criminal. Dilação probatória. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegado.

«1. Uma vez constatada a falta de submissão de alegado excesso de prazo, bem como de outras argumentações a respeito das condições de saúde do preso e salubridade do presídio, perante as instância pretéritas, impede-se a manifestação desta Corte Superior nesse tocante, em vias de se evitar supressão de instância.

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