DOC. 166.5405.2006.2700

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Gravidade concreta. Quantidade de substância entorpecente apreendida. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos delituosos, cifrada na significativa quantidade de substância entorpecente apreendida (781,05 gramas de maconha).

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