STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Tribunal do Júri. Alegação de deficiência da defesa técnica. Ausência de levantamento de teses defensivas. Desclassificação e violenta emoção. Cisão da defesa dos réus. Necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Dispensa indevida de testemunhas e exiguidade do tempo de sustentação oral. Discussão não submetida ao tribunal de origem. Falta de prequestionamento. Súmula 356/STF.
«1. Os agravantes afirmam a nulidade das condenações proclamadas nesta ação penal, sob o argumento de que estiveram indefesos perante a instância ordinária, pois o advogado que os representavam não propôs aos jurados a desclassificação do crime - para rixa com resultado morte - , o reconhecimento do privilégio do § 1º do CP, art. 121, nem pleiteou a cisão da defesa.
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