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DOC. 167.0434.4001.8800

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus não conhecido. Roubo circunstanciado. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Manutenção da custódia cautelar. Novo título. Prejudicialidade.

«1. A superveniente prolação de sentença condenatória prejudica a pretensão de revogação da prisão preventiva anteriormente decretada, uma vez que, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, um novo título ampara a custódia cautelar, o qual deve ser submetido antes à análise do Tribunal de origem. Precedentes.

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