STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus não conhecido. Roubo circunstanciado. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Manutenção da custódia cautelar. Novo título. Prejudicialidade.
«1. A superveniente prolação de sentença condenatória prejudica a pretensão de revogação da prisão preventiva anteriormente decretada, uma vez que, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, um novo título ampara a custódia cautelar, o qual deve ser submetido antes à análise do Tribunal de origem. Precedentes.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito