DOC. 167.0434.4001.9500

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. Prisão preventiva. Fuga. Ameaça a testemunhas. Garantia da instrução criminal e da aplicação da Lei penal.

«1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e restando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantir a instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal.

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