STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação e excesso de prazo. Menção à probabilidade concreta de reiteração delitiva, evidenciada pela presença de registros criminais por furto, roubo e homicídio. Feito complexo, com quatro acusados, defensores, distintos, vinte e oito testemunhas, algumas a serem ouvidas por cartas precatórias e vários fatos delituosos a apurar. Razoabilidade, observância. Constrangimento ilegal. Ausência.
«1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade.
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