DOC. 167.0434.4002.4500

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Extorsão. Sequestro. Sentença condenatória. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta da conduta delitiva, pois, os acusados, investigadores de polícia então lotados no 5ª DP, teriam, no exercício de suas funções e traindo a confiança que lhes foi depositada pela sociedade e pelo Estado, extorquido chefe de temível organização criminosa, não há que se falar em ilegalidade a justificar o provimento de recurso em habeas corpus.

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