STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Roubo circunstanciado. Tentativa. Fração aplicada. Discussão. Preclusão consumativa. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Esta Corte Superior posicionou-se de forma clara, adequada e suficiente ao concluir que o tema acerca da fração de redução da pena em virtude da tentativa já foi fulminado pela preclusão consumativa, já que tal ponto fora objeto de impugnação oportuna no primeiro recurso especial interposto pela defesa, autuado na forma do AREsp 389.358/RJ, tendo o acórdão proferido pela Corte de origem apenas cumprido determinação desta instância superior para refazer a dosimetria dos acusados, mantendo todos os critérios já julgados anteriormente.
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