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DOC. 167.1200.6000.1300

STJ. Processual civil. Honorários advocatícios em embargos à execução. Revisão. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ, no caso.

«1. A revisão da verba honorária implica, como regra, reexame da matéria fático-probatória, o que é vedado em Recurso Especial (Súmula 7/STJ). Excepciona-se apenas a hipótese de valor irrisório ou exorbitante, o que não se configura neste caso.

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