STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Emprego de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Tentativa de homicídio qualificado, visando a ocultar a prática de crime. Prisão preventiva. Manutenção em sede de pronúncia. Excesso de prazo posterior à aptidão da peça acusatória para o Júri. Complexidade do feito. Pluralidade de réus. Apuração de dois crimes. Processamento regular. Designação do julgamento para data próxima. Eventual delonga superada. Observância ao princípio da razoabilidade. Coação ilegal ausente. Writ não conhecido.
«1. O Supremo Tribunal Federal não mais admite o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, por malferimento ao sistema recursal, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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