DOC. 167.1200.6004.3300

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Nulidade do processo. Supressão de instância. Fundamentação inidônea. Não ocorrência. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Constrangimento ilegal ausente.

«1. A arguida nulidade do processo, em razão da decretação de ofício da constrição cautelar pelo Juiz de direito, não foi objeto de impugnação e julgamento pelo Tribunal de origem, o que impede seu conhecimento por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.

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