DOC. 167.1720.6004.0100

STJ. Habeas corpus. Writ substitutivo. Homicídio qualificado e ameaça. Motivo torpe. Ciúmes. Exclusão qualificadora. Pronúncia. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem não conhecida.

«1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, as qualificadoras, no crime de homicídio, só devem ser afastadas se notoriamente destituídas de amparo nos autos.

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