DOC. 167.1720.6004.3300

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Associação criminosa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Tema não debatido na instância precedente. Supressão de instância. Fundamentação da custódia. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Temor das testemunhas. Conveniência da instrução criminal. Ausência de flagrante ilegalidade. Ordem denegada.

«1. A tese referente ao apontado excesso de prazo não foi questionada e tampouco debatida perante a instância precedente, não sendo possível examiná-la nesta via sob pena de indevida supressão de instância.

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