DOC. 167.1881.4002.7600

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na reiteração delitiva do paciente, e também na gravidade concreta da conduta criminosa, isto é, homicídio praticado em disputa de grupos de traficantes rivais, além do uso de coletes da policia civil para a prática delitiva, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão de habeas corpus.

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