DOC. 167.1881.4002.7800

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva decretada em sentença condenatória. Extorsão. Réu que respondeu ao processo em liberdade. Possibilidade. Fundamentação concreta e contemporânea. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegada.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva em sentença condenatória, evidenciada na notícia do envolvimento do paciente em outro crime patrimonial, circunstância conhecida no momento da sentença, não há que falar em ilegalidade a justificar a concessão de habeas corpus.

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