DOC. 167.1934.5001.0100

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio triplamente qualificado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, explicitada na gravidade concreta de crime de homicídio triplamente qualificado praticado por policiais militares contra civis, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão de habeas corpus.

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