DOC. 167.2110.8004.6900

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Concurso formal próprio. Afastamento. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

«1. A reforma do acórdão proferido pela instância antecedente não demandou reexame do contexto fático-probatório dos autos, mas mera leitura das conclusões firmadas pela Corte estadual, pois é incontroverso do acórdão impugnado que todas as vítimas se encontravam no interior de uma chácara - embora em locais diversos.

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