DOC. 167.2110.8005.1100

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Roubo circunstanciado. Regime fechado. Fundamentação insuficiente. Regime semiaberto. Manutenção. Agravo não provido.

«1. O Tribunal de origem, a despeito de haver mencionado elemento dotado de concretude (emprego de arma de fogo em plena via pública), o qual permeou o crime praticado, não apontou nenhum elemento dos autos (como o modus operandi ou o número de agentes) que, efetivamente, comprovasse a real exigência de fixação do modo inicialmente mais gravoso. Ressalva do relator.

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