DOC. 167.2130.9004.3300

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundamentada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Ingresso de droga no interior de estabelecimento prisional. Quantidade, variedade e natureza altamente lesiva do material tóxico apreendido. Gravidade da conduta incriminada. Necessidade de acautelamento da ordem e saúde pública. Resguardo da população carcerária. Desproporcionalidade da custódia. Inocorrência. Prisão cautelar devida e justificada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado que se mostra necessária, dada a gravidade concreta da conduta incriminada, reveladora da ousadia da agente.

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