STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Tráfico de drogas. Violação do Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Dedicação a atividades criminosas. Condições subjetivas não verificadas. Necessidade de revolvimento de provas. Súmula 7/STJ. Regime inicial de cumprimento de pena. Semiaberto. Cabimento.
«1. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, a variedade e a nocividade da droga, bem como as circunstâncias nas quais foi apreendida, são elementos que evidenciam a dedicação do réu à atividade criminosa e, em decorrência, podem embasar o não reconhecimento da minorante do § 4º do Lei 11.343/2006, art. 33 (HC 314.805/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 16/08/2016, DJe 25/08/2016). Precedentes.
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