STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto. Valor inexpressivo do bem subtraído. Reiteração criminosa. Circunstâncias do caso concreto. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Agravo desprovido.
«1. O princípio da insignificância reafirma a necessidade de lesão jurídica expressiva para a incidência do direito penal, afastando a tipicidade do delito em certas hipóteses em que, apesar de típica a conduta, não houve dano juridicamente relevante. No entanto, o bem furtado foi avaliado em R$ 10,00 (dez reais), montante inexpressivo.
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