STJ. Habeas corpus. Homicídio tentado e porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva revogada na pronúncia e restabelecida pelo tribunal a quo. Superveniência de sentença condenatória que não agrega fundamentos ao Decreto prisional. Ausência de prejudicialidade. Fundamentação idônea da segregação antecipada. Periculosidade evidenciada pela reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Ausência de flagrante ilegalidade. Ordem denegada.
«1. Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença condenatória superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional primitivo. Precedente.
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