DOC. 167.2150.7003.9200

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Descabimento. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentos idôneos. Quantidade de droga. Prática de ato infracional análogo ao tráfico de drogas durante a menoridade. Periculosidade. Manutenção da custódia cautelar na sentença condenatória pelos mesmos fundamentos. Writ não conhecido.

«1. O presente habeas corpus não merece conhecimento, pois impetrado em substituição a recurso próprio. Contudo, se constatada a existência de manifesta ofensa à liberdade de locomoção do paciente, é possível a concessão da ordem de ofício.

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