STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo. Dosimetria. Supressão de instância. Recrudescimento da pena-base. Valoração negativa das circunstâncias do crime. Compensação integral da reincidência com a confissão espontânea. Impossibilidade. Multirreincidência. Compensação parcial que não se mostra desproporcional. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, ante as alegações expostas na inicial, afigura-se razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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