DOC. 167.2345.5003.5700

STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio e ocultação de cadáver. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação para roubo. Reexame de provas. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1. Se o Tribunal a quo, com base na análise dos elementos fático-probatórios dos autos, entendeu configuradas a autoria e a materialidade delitivas, afastar tal entendimento para desclassificação dos crimes referidos implicaria o reexame de provas, a incidir o enunciado da Súmula 7/STJ.

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