DOC. 167.2392.0001.8700

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Meio cruel. Emprego de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Quadrilha armada. Deferimento de prisão domiciliar a uma das recorrentes. Prejudicialidade do reclamo quanto a ela. Prisão preventiva. Superveniência de pronúncia. Manutenção da custódia. Constrição fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos delitos. Reprovabilidade diferenciada. Histórico criminal da recorrente. Risco concreto de reiteração delitiva. Periculosidade da agente. Garantia da ordem pública. Prisão justificada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Recurso parcialmente conhecido e, na parte remanescente, improvido.

«1. Deferida a prisão domiciliar a uma das recorrentes e mantido o benefício na ocasião da pronúncia, resta prejudicado o presente reclamo quanto a ela.

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