DOC. 167.2625.0001.3500

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Prisão preventiva decretada no curso da ação penal. Segregação fundada no CPP, art. 312. Réu que ostenta outras condenações. Periculosidade social. Reiteração. Risco concreto. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade social do agente, bem demonstrada pelo seu histórico criminal.

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