STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Roubo duplamente circunstanciado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Negativa de autoria. Reexame fático-probatório. Inviabilidade de exame na via eleita. Revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Periculosidade concreta do paciente, que responde por outros crimes. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus não conhecido.
«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual flagrante constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.
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