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DOC. 167.2641.4001.6900

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual. Dano moral. Valor arbitrado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. O valor fixado a título de indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisório ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que arbitrado em R$ 300,00 (trezentos reais) por mês de atraso.

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