STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Não realização de audiência de custódia. Ausência de nulidade. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Via inadequada. Fundamentação. Elementos concretos a justificar a manutenção da medida. Motivação idônea. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Participação de menor. Recurso ordinário a que se nega provimento.
«1. Conforme orientação firmada no âmbito da Sexta Turma desta Corte, «a não realização de audiência de custódia não é suficiente, por si só, para ensejar a nulidade da prisão preventiva, quando evidenciada a observância das garantias processuais e constitucionais» (AgRg no HC 353.887/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2016, DJe 07/06/2016).
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