STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade do acusado. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da periculosidade do acusado, tendo o juízo de primeiro grau destacado que «a conduta imputada ao investigado é concretamente grave e vulnera a ordem pública, pois está sendo acusado de matar seu tio, com cinco disparos de arma de fogo, o que efetivamente demonstra a periculosidade deste e a necessidade de segregação para a garantia da ordem pública», o que confere lastro de legitimidade à medida extrema.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito