DOC. 167.2795.5001.4500

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Prova. Pedido de realização. Indeferimento. Livre convencimento motivado. Juízo quanto à imprescindibilidade. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em fundamentação deficiente, se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.

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