STJ. Habeas corpus. Súmula 691/STF. Superação. Flagrante ilegalidade. Julgamento do mérito do HC originário. Fundamentos ligados à custódia cautelar suficientemente impugnados no presente mandamus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Requisitos. Gravidade abstrata dos fatos. Fundamentação inidônea. Constrangimento ilegal configurado. Ordem concedida de ofício.
«1. Consoante o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal e por este Superior Tribunal de Justiça, em princípio, não se admite habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem, sob pena de indevida supressão de instância, a não ser em casos excepcionais, quando for possível detectar flagrante ilegalidade. Súmula 691/STF.
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