TJRJ. TRÁFICO DE DROGA E ASSOCIAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ 1º) NÃO FICARAM PROVADOS OS INDISPENSÁVEIS ATRIBUTOS QUE TIPIFICAM A CONDUTA DESCRITA na Lei 11.343/06, art. 35, CAPUT (ESTABILIDADE OU PERMANÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO). NÃO BASTA A SIMPLES CO¬AUTORIA, TRANSITÓRIA, ESPORÁDICA, EVENTUAL. EXIGE-SE A PROVA DA OCORRÊNCIA DE ÂNIMO ASSOCIATIVO, OU SEJA, AJUSTE PRÉVIO NO SENTIDO DA FORMAÇÃO DE UM VÍNCULO DE FATO ENTRE OS AGENTES, VERDADEIRA SOCIETAS SCELERIS. NA HIPÓTESE VERTENTE, A PROMOTORIA PÚBLICA NÃO SE DESINCUMBIU DESSE ÔNUS PROCESSUAL; 2º) A PENA INICIAL NÃO ULTRAPASSOU O PATAMAR MÍNIMO, O QUE IMPOSSIBILITA A APLICAÇÃO DE ATENUANTES (STF ¿ RE¬PERCUSSÃO GE¬RAL, POR QUESTÃO DE ORDEM, NO JUL¬GAMENTO DO RECUR¬SO EXTRAORDINÁRIO 597270/RS); 3º) O CONDENADO OSTENTA IMACULADA FOLHA PENAL. AFASTADA A IMPUTAÇÃO RELATIVA AO DELITO ASSOCIATIVO, NÃO HÁ OUTRO MOTIVO QUE IMPEÇA A INCIDÊNCIA DO §4º, Da Lei 11.343/06, art. 33 (CAUSA DE REDUÇÃO). CONSIDERANDO A PEQUENA QUANTIDADE DE TÓXICO (11,3G DE COCAÍNA/CRACK), CRITÉRIO PREPONDERANTE (art. 42, DO MESMO DIPLOMA), A PENA COMPORTA MÁXIMA DIMINUIÇÃO (DE DOIS TERÇOS); 4º) A SUBSTITUIÇÃO DA PENA RECLUSIVA, INFERIOR A DOIS ANOS, E O REGIME ABERTO SÃO SUFICIENTES (arts. 44, S I A III, E 33, §2º, ALÍNEA ¿C¿, DO CP). PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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