DOC. 167.5358.4863.4982

TJSP. PENHORA.

Execução por título extrajudicial. Pleito de revogação da ordem de bloqueio de valores titulados em nome do executado. Consideração de que são impenhoráveis os rendimentos recebidos pelo executado e alcançados pela constrição judicial, dada sua natureza comprovadamente salarial na espécie. Levantamento da penhora determinado. Decisão reformada. Recurso provido.

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