DOC. 167.6944.7000.3600

TJSP. Lesão corporal seguida de morte. Caracterização. Comprovado nos autos ter o agente causado ferimentos na vítima de setenta e nove anos de idade mediante «cadeirada» em sua cabeça, levando-o à morte em decorrência das lesões sofridas, patente o dolo na ação lesiva e culpa no óbito, bem como comprovação da autoria e da materialidade, não admitindo o decreto absolutório. Decisão condenatória mantida. Recurso não provido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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