TJSP. Tóxicos. Tráfico. Sentença condenatória. Apela a Justiça Pública objetivando o afastamento da atenuante de confissão e do redutor, ambas em relação ao réu. Com parcial razão. Condenação de rigor. Réu-apelado confessou a prática do tráfico de drogas. Confissão que embasou a sentença deve ser considerada como atenuante. Considerável quantidade e variedade de drogas apreendidas. Dedicava-se à atividade criminosa. Redutor afastado. Por se tratar de crime equiparado a hediondo e diante das circunstâncias concretas do caso, o regime prisional fechado é o mais adequado. Recurso parcialmente provido, para afastar o redutor, condenando-se o réu à pena de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime fechado, e 500 (quinhentos) dias-multa, no piso. No mais, mantém-se a sentença.
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