DOC. 167.8109.4788.2570

TJSP. SEGURO FIANÇA.

Ação de indenizatória por danos materiais e morais. Improcedência. Contrato de locação garantido por seguro fiança contratado pela autora locador. Locação comprovadamente fraudulenta. Sentença julgou improcedentes os pedidos, diante da nulidade dos contratos. Contrato de fiança como acessório. Apelo da autora. Alegação de contratação autônoma do seguro fiança, tendo como condição para a realização da locação. Tese desprovida de base jurídica. Sentença mantida. Recurso não provido.

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