DOC. 167.8820.5000.4800

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de empregatício. Relação de emprego. Reconhecimento. Táxi. Taxista. CLT, art. 3º. Lei 12.468/2011.

«A revisão do decidido em relação ao tema, na forma pretendida pelo Agravante, exige o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta fase recursal, nos termos da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.»

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