TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE TANQUES CONTENDO INFLAMÁVEIS. NORMAS REGULAMENTARES 16 E 20 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. No caso, examinando as alegações recursais, fica claro que a pretensão da embargante não é sanar supostos vícios existentes no acórdão embargado, mas questionar as razões de decidir levadas a efeito pelo julgador, pelas quais foi mantida a decisão monocrática. Embargos de declaração desprovidos .
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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