STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito autoral. Acórdão com fundamento constitucional. Não interposição de recurso extraordinário. Incidência da Súmula 126/STJ. Agravo não provido.
«1. O Tribunal de origem decidiu a controvérsia com fundamento no CF/88, art. 5º, VI, concluindo que deve prevalecer o princípio constitucional da liberdade de culto e de religião frente aos direitos ao autor.
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