DOC. 168.2682.7004.6800

STJ. Penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Maus antecedentes. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Recurso desprovido.

«I - A jurisprudência pacífica desta Corte é no sentido de que a prática do delito de furto qualificado por escalada, arrombamento ou rompimento de obstáculo, concurso de agentes, ou quando o paciente é reincidente ou possuidor de maus antecedentes, indica a reprovabilidade do comportamento e afasta a aplicação do princípio da insignificância (precedentes).

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