DOC. 168.2691.5004.9400

STJ. Recurso em habeas corpus. Ameaça. Violência doméstica. Prisão preventiva. Princípio da homogeneidade. Constrangimento ilegal evidenciado. Recuso provido.

«1. Embora as instâncias ordinárias tenham fundamentado, concretamente, a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, o recorrente está sendo acusado da suposta prática do crime de ameaça contra sua genitora, cuja pena cominada é de detenção, de 1 mês a 6 meses, tendo a prisão sido efetivada em 6/12/2015. Considerando o tempo de prisão até então transcorrido, o que torna a prisão ilegal, à vista do princípio da homogeneidade entre cautela e a pena.

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