DOC. 168.3192.7001.3700

STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração nos embargos declaratórios no agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Decisão colegiada. Pedido de reconsideração de acórdão. Descabimento. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro. Precedentes do STJ. Pedido de reconsideração não conhecido.

«I. Pedido de Reconsideração formulado em 06/09/2016, de acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, em sede de Embargos de Declaração, publicado em 01/09/2016.

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