STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que impediu ou dificultou a defesa da vítima. Prisão temporária convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Custódia mantida em sede de pronúncia. Circunstâncias do delito. Gravidade excessiva. Periculosidade do agente. Personalidade violenta. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Ausência de inovação de fundamentos pela corte originária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.
«1. Não há o que se falar em inovação nos fundamentos trazidos pelo Tribunal para preservar a constrição na hipótese dos autos, sobretudo considerando que os demais motivos elencados seriam suficientes para a manutenção da medida excepcional.
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